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Insegurança jurídica preocupa especialistas
Propostas conflitantes de mudanças de regras para os seguros tramitam no Senado
Rodrigo Amaral
March 07, 2024
No sentido do relógio: Gustavo Leon, João Marcelo dos Santos, Walter Polido, Rogerio Vergara e Edmur de Almeida (Reprodução)
A apresentação da proposta da reforma do Código Civil trouxe um novo alento para quem teme os efeitos do PLC 29/2017 sobre o mercado de seguros.
Mas também é preciso admitir que a emergência de mais um conjunto de mudanças legislativas alimenta a insegurança jurídica em um setor que, por estar permanente exposto a riscos, funciona melhor em um ambiente legal estável.
Não é o que se vê neste exato momento no Brasil. O chefe do departamento Legal da Swiss Re no Brasil, Gustavo León, qualificou a atual situação atual como “esquizofrênica” durante um podcast da Academia Nacional de Seguros e Previdência, ANSP, no dia 6 de março.
“(O PLC 29) é um projeto de lei de seguros que revoga exatamente esse capítulo que nós estamos tratando aqui”, disse ele, durante um debate sobre a reforma dos artigos ligados ao contrato de seguro no Código Civil.
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