Reforma do Código Civil alimenta disputa sobre o futuro do seguro

O Brasil agora tem não uma, mas duas propostas de novas regras para a indústria de seguros em análise no Congresso, aumentando a sensação de incerteza a respeito do marco regulatório para o setor nos próximos anos.

A primeira é o Projeto de Lei da Câmara número 29, de 2017, que está em discussão há mais de 20 anos e se encontra em fase final de análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

É um texto que causa arrepios em muita gente no mercado devido aos seus pesados tintes nacionalistas.

A segunda faz parte do projeto de reforma do Código Civil patrocinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cuja versão inicial foi apresentada no final de fevereiro pelo seu principal coordenador, o ministro do STJ Luiz Felipe Salomão.

A proposta traz novos textos para os artigos do Código Civil que tratam dos contratos de seguros e que, na opinião de muitos advogados, são mais do que suficientes para o bom funcionamento do setor.

Seu potencial de inviabilizar o PLC 29/2017 motivou uma multidão de advogados de seguradoras, resseguradoras e grandes compradores de seguros a pegar o megafone e defender que a discussão seja transferida do PLC 29 para a reforma do Código Civil.

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