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Resseguros: temores persistem enquanto regulamentação da Susep não chega
Em meio a dúvidas sobre lei com tom nacionalista, Fenaber cobra que se evite beneficiar "um grupo" em detrimento de outros atores do mercado; corretores vêem impacto em grandes riscos, mas crêem que setor deve se adaptar com o tempo
Rodrigo Amaral
April 03, 2025
Fonte: Susep
A falta de detalhamento sobre como será implantada a nova Lei do Contrato de Seguros faz com que as resseguradoras vivam incertezas sobre como o mercado operará no futuro.
Até porque os autores da lei não escondem de ninguém que um dos seus objetivos é o de ressaltar o peso do mercado doméstico nos segmentos de seguros para empresas e resseguros.
Trata-se de uma intenção que vai na direção oposta à que o mercado tem tomado nos últimos tempos. Desde a pandemia de Covid-19, as cessões ao resseguro internacional mais do que triplicaram no Brasil (ver gráfico acima).
Ao mesmo tempo, porém, o mercado de resseguro local teve um crescimento bem mais modesto, praticamente estagnando nos últimos três anos.
Fonte: Susep
Portanto, dentro da mentalidade nacionalista dos proponentes da nova lei, a ideia de dar um empurrãozinho ao resseguro local pode não ter estado ausente das suas intenções.
E logo há a situação do IRB(Re), o antigo monopolista, que viu seu portfólio minguar após um escândalo contábil e a adoção de políticas de subscrição mais rigorosas nos últimos anos.
Em realidade, o principal cérebro detrás da Lei 15.040/2024, Ernesto Tzirulnik, expressou em recente artigo o quanto, em sua visão, o mercado sente falta do monopólio de resseguros que o antigo IRB deteve durante sete décadas, até 2008.
Fonte: Susep
Preocupação no setor de resseguros
Esse tipo de ideia ganha força no clima de nacionalismo econômico que parece estar tomando conta do mundo e que nunca esteve totalmente fora de moda no Brasil.
Um movimento mais do que suficiente para gerar preocupação nas empresas globais que investiram em criar uma presença no país desde a abertura no mercado de resseguros.
Tampouco ajudou o anúncio por parte da Susep, alguns meses atrás, de que está trabalhando na elaboração de um plano nacional de resseguros.
Consultada sobre o tema, a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) respondeu à RSB em um comunicado:
Não há como beneficiar apenas um grupo, quando o mercado de seguro e resseguro integra uma série enorme de interlocutores com necessidades diversas. (...) Medidas que tragam de volta barreiras de acesso não só prejudicam o desenvolvimento do mercado local, como impactam a capacidade de empresas nacionais de buscarem soluções e suporte financeiros para projetos de investimento futuro.
A entidade também afirmou que segue esperando a regulamentação da nova lei, que está fadada a incidir sobre suas atividades.
“Temos algumas preocupações no que se refere ao modus operandi de alguns artigos da nova lei que trazem obrigações de prazos, por exemplo, na regulação de sinistros, que quando aplicados a grandes riscos ou eventos catastróficos podem trazer um impacto”, observou a entidade na nota.
“Há ainda muita incerteza na interpretação, há alguns conflitos de normas, o que sugere uma maior cautela e até mesmo revisão dos atuais modelos de contrato e suas cláusulas.”
A Fenaber ressaltou que as empresas do setor estão fazendo um estudo dos impactos que devem sofrer.
Já está claro, porém, que entre os principais desafios está a cláusula que determina que as resseguradoras terão 20 dias para dar uma resposta a uma proposta feita por uma cedente. Caso contrário, a cobertura será considerada como aceita tacitamente.
Esta é, sem dúvida, uma dificuldade operacional que não existe em nenhuma outra atividade comercial, desempenhada por empresas de grande porte e sem qualquer hipossuficiência.
Setor já passou por algo parecido. Será igual desta vez?
Mas também há no mercado quem considere que ao final as empresas vão acabar se acomodando aos requisitos da nova legislação, como já aconteceu no passado, quando foram feitas mudanças de grande importância nas regras do setor.
Paul Conolly, diretor de Specialty e Placement da Marsh Brasil (Foto: Divulgação)
“A lei do resseguro de 2007 também foi polêmica, e em 2010 saiu uma nova regra que foi muito polêmica. Tivemos várias discussões bem pesadas naquele momento, mas, no final, o mercado fluiu, e algumas coisas que preocupavam muito acabaram não se concretizando”, diz Paul Conolly, diretor de Specialty e Placement na Marsh Brasil.
Conolly considera que o objetivo aventado pelos autores da lei, a proteção do comprador de seguros, é válido e não deve ser desdenhado.
Ele também acredita que a cláusula de aceitação tácita do risco deve ter pouco impacto nas cessões resseguros, uma vez que ela tenta solucionar um problema que, em sua opinião, não existe.
Este é um mercado é dinâmico. Você manda uma oferta para o ressegurador, ele tem que responder em dois dias, ou você começa a fazer ligações. Não é uma coisa fria em que simplesmente se manda um e-mail e espera uma resposta. Há toda uma negociação envolvida.
Cada um interpreta de uma maneira diferente
Ainda assim, ele reconhece que no momento persiste uma certa incerteza com a aplicação das futuras regras nos mercados de grandes riscos.
“A gente está no momento buscando as interpretações da lei. Mas hoje você conversa com um advogado, ele tem uma interpretação, e você conversa com outro escritório, ele tem outra interpretação para o mesmo tema”, diz Conolly. “Nosso papel nesse momento é de ajudar os clientes a desenharem a realidade do mercado em que eles estão.”
Mas ele vê espaço para que o mercado se acostume às novas regras, até mesmo porque a conjuntura global está criando incentivos para que as resseguradoras sigam oferecendo capacidade ao mercado brasileiro.
“O único aspecto que pode, em um primeiro momento, causar problema é se algumas resseguradoras resolverem deixar o país. Mas eu não acredito que isso vá acontecer”, afirma Conolly.
Estamos vivendo um momento de um abrandamento do mercado. A gente tem visto excesso de capacidade em quase todas as nossas colocações. As taxas estão mais favoráveis e as condições têm sido melhores para o cliente.
Hora de revisar processos e modelos de precificação
Por sua vez, Cristina Vieira, gerente de resseguros da Inter Risk, prevê que os segmentos de grandes riscos serão bastante afetados pela nova lei. Isso porque o setor terá que conformar a uma série de normas que não se aplicavam aos grandes riscos.
A lei afetará o operacional dos seguros e talvez seja necessário rever modelos de precificação e redesenhar produtos. Além disso, com o ônus do questionamento passando a ser do segurador, é provável que as seguradoras revisem seus questionários e processos de subscrição, deixando-os mais detalhados a fim de conhecer melhor o risco, o que irá onerar o processo de avaliação e colocação tanto em seguros quanto em resseguros.
Ela continua: “O mercado está atento à questão da aceitação tácita, que é algo que não se sabe como vai funcionar. E também ao tema dos sinistros, já que a seguradora só vai poder enviar pedidos de informação duas vezes. São complicações que podem acabar afetando também o resseguro”.
Dito isso, Vieira observa que o mercado ainda não começou a refletir o impacto da nova lei, até porque ainda não se sabe muito bem como a necessária adaptação terá que ser feita.
“O mercado está aguardando a regulamentação da Susep. Enquanto não houver as circulares adequando a legislação atual à nova lei, a gente ainda fica numa postura um pouco delicada”, afirma a executiva.
Mas ela vê, no final, o setor se acostumando às novas regras.
Eu acredito que o mercado vai acabar se acomodando. Os negócios precisam continuar, e o Brasil é um mercado importante para as resseguradoras internacionais.
Vieira também prevê que as mudanças podem incentivar as seguradoras a se especializem nos ramos em que tenham maior expertise. Elas devem incrementar ainda o papel do corretor de seguros de grandes riscos e da gerência de riscos no interior das companhias.
“Nas discussões que eu tenho acompanhado se fala muito do empoderamento do corretor, e também do papel do gerente de riscos nas empresas,” afirma.
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