- Risco Seguro Brasil
- Posts
- Susep: Regulamentação não alterará nova lei dos seguros para grandes riscos
Susep: Regulamentação não alterará nova lei dos seguros para grandes riscos
Diretora também diz que autarquia tem pouca vivência no dia a dia do setor em áreas como sinistros de grandes riscos
Rodrigo Amaral
4 de julho de 2025
Jéssica Bastos durante o debate na ENS (Crédito: Reprodução)
O mercado de seguros de grandes riscos espera que a Susep reduza as incertezas geradas pela Lei Lei nº 15.040/2024 com a sua posterior regulamentação.
Talvez seja o caso de se conformar que a regulamentação não vai mudar grandes coisas e que o jeito é se adaptar às normas aprovadas em dezembro, por mais estranhas e impraticáveis que elas possam parecer.
Ao menos é o que se pode concluir da participação de Jéssica Bastos, diretora da autarquia, em um debate sobre a nova lei organizado pela Escola Nacional de Seguros (ENS).
Durante a discussão, Bastos afirmou que a lei é clara e necessita pouca adaptação. O que está escrito é o que vai valer, e o melhor é mercado já ir trabalhando na sua adaptação.
Quem sabe mais preocupante é o fato de que a diretora da Susep admitiu que o quadro técnico da autarquia tem pouca noção do que acontece no dia-a-dia do mercado, estando pouco preparado para regulamentar elementos como a regulação de riscos complexos.
Uma lei que se explica a si mesma
Desde que a Lei do Contrato de Seguro foi aprovada, tem havido muitas discussões no mercado sobre o que ela representa para os segmentos de grandes riscos e resseguros.
Não por acaso, os cursos e seminários sobre o tem estão pipocando. Fontes dizem que dezenas de seguradoras se inscreveram nos cursos oferecidos sobre o tema oferecidos pelos autores intelectuais da normativa.
A expectativa repetida por agentes do mercado é que a regulamentação da Susep, precedida de consulta pública, vai sanar as dúvidas. No debate, porém, Bastos indicou que há pouca coisa o que regulamentar na nova lei.
As consultas públicas virão, mas o principal efeito que a lei poderia produzir, ele já está contido na lei. É uma lei que desce muito no detalhe operacional, ela tem alta executoriedade, ela não demanda nenhuma adaptação de regulamentação da Susep para ser aplicável.
Ela explicou que alguns ramos necessitarão de maior trabalho do regulador, e especificamente mencionou os seguros para automóveis e de vida.
Outros, como os resseguros, devem dar bem menos trabalho, na opinião da reguladora. O mercado de resseguros, porém, está preocupado com a falta de claridade a respeito de inovações como a aceitação tácita de riscos e os prazos de 120 dias para a regulamentação de qualquer sinistro.
O que a Susep vai fazer então?
Segundo Bastos, o que se pode esperar da Susep é que o trabalho de regulamentação elimine normas já existentes que entrem em conflito com a nova lei.
Sobrou uma regulamentação antiga, aderente ao regime legal antigo, e tudo isso vai ser revogado. A gente não vai ficar com normas que não são aderentes. (...) Podemos esperar esclarecimentos, revogação para evitar confusão, mas não vai haver inovação ou grandes saltos interpretativos para evitar não cumprir o espírito da lei.
Ainda assim, ela procurou porém amenizar temores de que isso significa que mudanças recentes apoiadas pelo mercado, como a Resolução 407 do CNSP, que liberalizou os clausulados sob medida para grandes riscos, e a 622, que expandiu o uso do seguro garantia, vão acabar indo para o brejo.
“A lei não tem um comando nem manda ninguém voltar para a era do clausulado padrão e definitivamente esse momento ficou para trás”, disse Bastos
O que a nova lei sim introduz, na visão da executiva, é uma melhoria no ambiente de contratação dos seguros e na comunicação entre subscritores e clientes. Ela se referia, nesse caso, às novas obrigações e limites impostos pela lei nos formulários de subscrição preenchidos pelos compradores.
Por esse motivo, Bastos não teme que a nova lei acabe sufocando a inovação no mercado de seguros.
“É desejável para o Brasil que produtos inovadores continuem existindo”, disse ela. “Essa é a lógica da Susep.”
Regulação de sinistros em 120 dias: será possível?
Ainda que a Susep considere que a lei fala por si mesmo, o mercado tem muitas dúvidas sobre como os grandes riscos vão funcionar após o dia 10 de dezembro, e nenhuma preocupa tanto como a imposição de prazos rígidos para a regulação de sinistros.
A lei prevê que o processo de regulação deve ser concluído não mais que 120 dias depois da comunicação do sinistro. Especialistas dizem que se trata de um prazo irreal para sinistros complexos, e que essa norma mostra que a lei é falha ao igualar os seguros de grandes riscos aos de varejo.
Bastos concordou que este é um dos pontos mais sensíveis do processo. Com experiência atuando como advogada em sinistros, ela admitiu que muitos processos não têm como ser encerrados dentro do novo prazo.
Ela afirmou, porém, que a lei permite ao regulador fazer algo a respeito, no que foi contradita por membros da audiência, segundo os quais a leitura da lei não deixa espaço para fazer algo diferente.
Bastos reconheceu então que, de fato, será difícil para o regulador fazer mudanças significativas devido ao longo trajeto burocrático que o processo de regulamentação precisa seguir.
“A gente tem algumas propostas já da área técnica, mas ainda passaram pelos meus colegas diretores, nem pelo Conselho Nacional de Seguros Privados”, disse ela. “Então ainda seria imaturo da minha parte trazer algum insight.”
Além disso, ela observou que a representação da Procuradoria Federal na Susep tende a não ver com bons olhos propostas de mudanças que vão em sentido diferente à letra da lei.
“Vamos vamos ver o que vem de proposta dos técnicos, mas não imagino que seja uma proposta (para um prazo) superior a 120 dias, porque não seria aderente à lei e passaria pela procuradoria, e não imagino que o conselho diretor conseguiria construir uma justificativa para isso. Mas, enfim, tudo pode acontecer.”
Susep padece de falta de conhecimento prático
O advogado Thiago Gonçalves, que participou do debate, sugeriu que talvez seja necessário criar gatilhos de suspensão que justifiquem a ampliação dos prazos.
Na opinião dele, os prazos da regulação de sinistros são o tema que pode criar maior judicialização com a nova lei, mas seguradoras já estão se preparando para isso.
Mas Bastos, ainda que se mostrasse de acordo com a possibilidade de que vários sinistros não possam ser regulados em 120 dias, não se comprometeu a dizer que a regulamentação vai mudar alguma coisa.
Para isso acontecer, o mercado terá que participar intensamente das consultas públicas que vêm por aí, já que é improvável que este tipo de proposta surja dentro da própria Susep.
Alguns gatilhos de suspensão talvez sejam possíveis, sim, vamos ver o que que os técnicos pensam. Às vezes esse tipo de sensibilidade não vem para o regulador porque os técnicos não têm essa vivência. Regulação de sinistro é um negócio que fica muito distante do dia a dia da Susep.
Reply