As perspectivas para o mercado de seguro garantia são positivas, mas entidades como a FenSeg estão trabalhando para aprimorar as coberturas e assegurar que o mercado vai decolar de vez.

É o que afirma Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e CEO da Junto Seguros, uma das líderes do segmento.

Outra prioridade é mostrar às entidades públicas que vão lançar as licitações que necessitarão da cobertura como é que o seguro garantia realmente funciona. Leia abaixo os pontos principais de entrevista exclusiva à RSB:

RSB - Qual é o cenário para o seguro garantia com as novas regras?

Roque Melo - Minha opinião é bem positiva. O seguro garantia mostrou muita resiliência nos últimos anos, mesmo no período da pandemia. Foi uma das poucas modalidades que continuou a crescer.

No último ano o crescimento foi da ordem de 24%. Uma boa parte, claro, é seguro garantia judicial. O CARF tem um backlog de mais de R$ 1 trilhão em julgamentos, ou seja, a demanda pelo judicial vai continuar crescendo.

Houve também a autorização da ANP para usar o seguro para os processos de descomissionamento de operações de óleo e gás, que impactou o garantia tradicional.

A demanda vai então continuar crescendo, e há outros fatores que devem impulsionar essa tendência.

O primeiro é o Novo PAC, em que o governo indicou que pode haver R$ 1,4 trilhão investimento em infraestrutura. Isso faltou no mercado em anos anteriores.

Também há o programa Minha Casa, Minha Vida, que inclui modalidades de seguro garantia de infraestrutura, de retomada e conclusão da obra, e pode representar R$ 10 bilhões em investimentos.

E por fim há a nova Lei de Licitações. Desde a sua publicação, em 2021, até dezembro do ano passado, os órgãos públicos podiam optar a não usar a nova lei, e por desconhecimento ou desconforto, a esmagadora maioria dos órgãos públicos utilizava a lei antiga. Agora eles têm que utilizar necessariamente a nova lei.

Nós estamos dialogando muito com o governo para conseguir algumas adequações, e também para educar o mercado sobre como funciona a cláusula de retomada e os percentuais. Na nossa opinião, o percentual deve ser de 30%, e não facultado até 30%.

Eu diria que, nas garantias tradicionais, as expectativas são as melhores possíveis. Primeiro, de um crescimento do seguro garantia como um todo, e logo de um maior equilíbrio entre garantias tradicionais e garantias judiciáveis.

O setor público está preparado para integrar as novas regras às licitações? O custo mais alto para contratar uma cobertura de 30% não pode ser um obstáculo?

Ainda estamos em um período experimental, um período necessário de aprendizado, e logo devem ser exigidas as garantias de forma efetiva e de acordo com a nova lei.

Mas eu diria que ainda há um certo desconhecimento. Se falamos do custo de um seguro garantia de 30% do valor do contrato, o prêmio, hoje, quando muito, estaria na ordem de 1%. Ou seja, seria 1% de 30% do valor segurado, o que é minúsculo.

O benefício de se ter um seguro garantia é muito maior.

Outro possível obstáculo é que o limite de 30% e a cláusula de retomada são específicas para obras de grande porte...

Isso é um ponto interessante. De acordo com a nova Lei de Licitações, os projetos definidos como de grande vulto são aqueles acima de R$ 200 milhões.

O que o mercado defende é que haja a possibilidade de os Estados ou municípios de fixarem, dentro da sua realidade, um percentual menor.

Em um município pequeno, fazer uma escola ou um posto de saúde vai custar muito menos que R$ 200 milhões, mas será necessário ter uma garantia de que a obra será entregue.

O mercado defende então que órgãos dos Estados e municípios tenham a liberdade para decidir os valores.

Que outros temas podem ser aprimorados?

São vários os pontos em que estamos trabalhando. Primeiro, definir que, se o governo exigir que, se se paralisa uma obra, se ativa o pagamento de uma multa ou um seguro garantia com cláusula de retomada, ele tem que fixar o percentual de 30%.

Segundo, que fique claro que, se a seguradora fizer a retomada da obra, é nisso que ela vai focar todos os seus recursos, e que o limite máximo da apólice é a importância segurada para retomar a obra.

A seguradora não pode ser considerada uma sucessora para fins trabalhistas, tributários, responsabilidade civil contra terceiros e assim por diante. Há seguros que cobrem essas eventualidades, e o garantia não é um deles.

Qual é o nível de controle que as que as seguradoras teriam sobre a obra, uma vez que a cláusula de retomada é ativada? Há Liberdade para escolher a construtora com que vai trabalhar?

No entendimento do mercado, não há necessidade de um realizar um novo processo de licitação, no caso de ativação da cláusula de retomada. Aliás, esse é o grande ganho para o governo, o fato de não ter que realizar um novo processo de licitação.

Por outro lado, me parece que é natural que a seguradora olhe para o segundo ou terceiro colocados da licitação. Afinal de contas, são empresas que já estudaram o projeto e estarão mais preparadas para uma precificação. Mas não há necessariamente essa vinculação.

Como as seguradoras estão se preparando para assumir essas novas responsabilidades?

A gente está discutindo o tema desde 1994, quando a modalidade do seguro garantia foi incluída por lei.

Desde então, tem havido um debate que ganhou ênfase na última década, envolvendo diversas audiências públicas, com a participação do mercado segurador e ressegurador.

Na minha visão, as seguradoras tiveram tempo para saber o que fazer para adaptar as apólices, para trabalhar com a cláusula de retomada, e para definir o que deve ser feito em termos de subscrição de riscos.

Eu diria que as seguradoras que pretendem operar com a cláusula de retomada já fizeram a lição de casa. É óbvio que nem todos os mais de 40 players do mercado vão querer operar esse produto.

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